A ESCOLHA DO SEGURO HABITACIONAL.

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Apólice muda padrão de seguro habitacional.

A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que obriga as instituições privadas a oferecer opções de seguro habitacional na concessão de crédito imobiliário já começa a movimentar o mercado. Com a competição maior no setor, os preços já começam a cair, os grandes bancos iniciam parcerias com seguradoras e as companhias menores também podem se beneficiar desse movimento.
Para o advogado Antônio Penteado Mendonça, sócio da Penteado Mendonça Advocacia e especialista em seguros, com a resolução, o mutuário é livre para ir atrás de outras opções mais interessantes para ele. "Agora, o cliente é livre para buscar outras alternativas e montar pacotes mais interessantes para ele."
O advogado compara a parceria entre instituições e seguradoras a "atacado", enquanto o cliente é o "varejo". "As parcerias são uma troca de seis por meia dúzia. É um jogo combinado, ao passo que a lei permite coisas mais inteligentes, buscar por coberturas que realmente interesseem", compara.
Na semana passada, Banco do Brasil e Bradesco haviam anunciado parceria para oferta de segunda opção de seguro habitacional, com cobertura de morte e invalidez permanente (MIP) e danos físicos do imóvel (DFI) na contratação de operações de crédito imobiliário.
O Santander passou a oferecer aos seus clientes, além de seus produtos, também os da Tokio Marine na cobertura de MIP e DFI. Os dois já mantêm um longo relacionamento, uma vez que o banco Real possuía participação na seguradora, vendida quando passou a integrar o grupo Santander Brasil. Já a Caixa Econômica Federal firmou parceria com a SulAmérica.
As resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) foram publicadas em novembro de 2009. As resoluções determinam que, desde o último dia 18, todas as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ficam obrigadas a apresentar no mínimo duas opções de apólice coletiva de seguro habitacional, de diferentes seguradoras, vinculadas ao seu contrato de financiamento imobiliário.
Para evitar que as duas seguradoras contratadas pelos bancos combinem preços, a nova regulamentação prevê que o mutuário leve ao agente financeiro o orçamento de uma terceira empresa. Ao fornecer o crédito imobiliário, os bancos terão ainda de informar o custo da apólice.
Ainda segundo o advogado, o cliente não é obrigado a escolher entre as opções dadas pelo banco: "Os agentes financeiros devem dar pelo menos duas opções, não impositivas". Penteado Mendonça afirma, ainda, que provavelmente essas alternativas serão as mais baratas, por virem de seguradoras maiores e de maior capacidade de negociação. "No entanto, o pacote oferecido pode não ser interessante. Não há necessidade, por exemplo, de um seguro-garantia na compra de um imóvel usado", afirma. Essa possibilidade, diz ele, pode levar a uma maior concorrência também entre companhias menores. "A Tokio Marine, por exemplo, não é uma grande do setor, é média", classifica.
Antes da regra, as instituições já embutiam seus seguros junto com o crédito, não havendo a possibilidade de se procurarem outras ofertas.
Para ele, as medidas estão afetando o mercado. "Já há uma concorrência maior entre as companhias, o que acaba influenciando o preço do seguro, que tende a ser mais barato."

Fonte: DCI