MP PEDE BLOQUEIO DE SETE ÁREAS DA PDG EM CAMPINAS

Ação movida foi uma reação à intenção da construtora de deixar Campinas

O Ministério Público (MP) entrou ontem com uma ação cautelar na 2a. Vara da Fazenda Pública de Campinas contra a empresa PDG/Goldfarb para que seja decretado o bloqueio judicial das matrículas de sete terrenos adquiridos pelo grupo para futuros lançamentos imobiliários na cidade. Além disso, também pediu a proibição da venda dessas áreas, intenção já demonstrada pela empresa. Caso ocorra a comercialização, foi sugerida pela Promotoria uma pena de multa diária no valor de R$ 10 milhões por imóvel, o que daria um total de R$ 70 milhões/dia de prejuízo aos construtores. Os terrenos em questão estão avaliados em R$ 29,7 milhões.

De acordo com uma nota oficial encaminhada pela assessoria do MP, a concessão de liminar para o bloqueio foi pedida com o objetivo de garantir o futuro ressarcimento das pessoas que compraram unidades habitacionais da construtora, “especialmente porque, na semana passada, a empresa anunciou (em informe publicitário e reportagem publicada no Correio) que não pretende mais investir na cidade e que áreas que receberiam futuros empreendimentos já foram colocadas à venda.” Na ocasião, a empresa atacou o MP, anunciando que deixaria a cidade por causa da série de dificuldades impostas pelo órgão para as obras. 

Na ação, proposta pelo promotor de Habitação e Urbanismo e do Consumidor, Valcir Paulo Kobori, o MP destaca que a empresa promoveu um parcelamento irregular do solo para realizar empreendimentos imobiliários em Campinas. “Em função disso, o MP ajuizou ação civil pública com pedidos de declaração de nulidades dos atos de parcelamento do solo e de aprovação dos empreendimentos, além de pedido de indenização dos consumidores adquirentes (...) em razão dos prejuízos causados pelos empreendimentos irregulares”, aponta a nota, mencionando o problema que envolve empreendimentos, principalmente, do Parque Jambeiro.

Ainda segundo o documento, a Prefeitura de Campinas e a empresa celebraram acordo, depois aditado, para colocar em prática um plano de estruturação urbana da região Centro-Sul, onde estão localizados os empreendimentos da PDG/Goldfarb. Conforme já noticiado, ficou expresso entre as partes envolvidas que a iniciativa dependeria de concordância do MP.

“Após a análise dos documentos, a Promotoria propôs outro acordo aos interessados, envolvendo a Prefeitura e outras empresas, com cláusulas e obrigações mais abrangentes para atender aos interesses difusos e coletivos prejudicados. Esse novo acordo foi aceito pela Prefeitura e pela MRV, responsável por outro empreendimento imobiliário (no Jambeiro), mas recusado pela Goldfarb/PDG, que publicou anúncio publicitário nos jornais afirmando serem 'inaceitáveis' as propostas e declarando que a empresa deixará de investir em Campinas.”

O MP acredita que o anúncio deixa claro que a PDG/Goldfarb está buscando desfazer-se de seu patrimônio imobiliário em Campinas, após a decisão de abandonar as obras. “O grande prejuízo a ser provocado aos consumidores lesados impõe resposta imediata dos órgãos de proteção ao consumidor, priorizando-se, neste momento, a sua tutela pela presente ação”, argumenta o promotor Kobori na nota. Procurado pela reportagem na semana passada, após a empresa anunciar que deixaria a cidade, o promotor não quis se pronunciar.

Segundo o promotor, a continuidade das obras, medida que atenderia, em parte, o anseio dos consumidores, foi rejeitada pela empresa, que recusou celebrar os acordos propostos pelo Ministério Público para o encerramento da ação principal. “Dessa forma, a conclusão das obras dos empreendidos que são objeto da ação principal e o devido ressarcimento dos consumidores lesados restarão incertos em havendo abandono da cidade.”

Empresa afirma que não foi notificada

Também por intermédio de sua assessoria de imprensa, a PDG/Goldfarb divulgou uma nota afirmando que ainda não havia sido notificada sobre a ação ajuizada pelo MP e que, agora, aguarda a decisão da 2a. Vara de Fazenda Pública. “A empresa ressalta que, uma vez comunicada, apresentará a sua defesa e que esta última ação do Ministério Público em nada auxilia na solução para a entrega dos imóveis aos clientes da companhia em Campinas, prioridade da PDG/Goldfarb”, relata a nota.

Em entrevista na semana passada, o diretor de Incorporação do grupo, Paulo Petrin, fez duras críticas ao papel do MP na questão dos empreendimentos embargados. “O Ministério Público inclui mais assuntos no acordo, deixando mais complexa a situação (…) Nosso objetivo é terminar as obras, entregar as chaves às famílias e encerrar esse ciclo. Sempre fui muito otimista, mas as indefinições políticas e a insegurança jurídica vistas em Campinas não nos permitem continuar. Nossa vontade de investir é zero. (…) Não vejo luz no fim do túnel”, afirmou.

Fonte: correio.rac

PDG/GOLDFARB ATACA MP E DESISTE DE NOVOS LANÇAMENTOS.

Presidente da construtora diz que oito áreas que receberiam empreendimentos foram colocadas à venda em Campinas.

A direção da construtora PDG/Goldfarb publica hoje em alguns veículos de comunicação de Campinas uma carta aberta à população em que faz diversas críticas ao comportamento do Ministério Público (MP) para a retomada das obras embargadas de diversos empreendimentos da empresa na cidade, principalmente no bairro Parque Jambeiro. São cerca de 2 mil unidades já comercializadas que aguardam conclusão. Em entrevista ao Correio, o diretor de incorporação do grupo, Paulo Petrin, afirma que não pensa mais em investir na cidade e que oito áreas que receberiam futuros empreendimentos já foram colocadas à venda. Na região do Ouro Verde, a empresa promete devolver o dinheiro das 360 famílias compradoras de um empreendimento embargado há quase um ano.

“No restante da cidade, nosso objetivo é terminar as obras, entregar as chaves às famílias e encerrar esse ciclo. Sempre fui muito otimista, mas as indefinições políticas e a insegurança jurídica vistas em Campinas não nos permitem continuar. Nossa vontade de investir é zero. Estamos aqui desde 2006, passamos a ser líderes de mercado e já entregamos 12 mil unidades habitacionais, mas agora não vejo luz no fim do túnel”, afirma Petrin. “Enquanto isso, continuamos investindo em várias cidades do Brasil e também aqui na região, em Sumaré e Paulínia, por exemplo”, acrescenta.

Desde outubro do ano passado, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre a empresa e a Prefeitura para que os trabalhos fossem reiniciados, mas tudo ainda precisa de uma aprovação dos promotores, que até agora não veio. Petrin afirma que, entre os últimos dias 25 de dezembro e 1o. de janeiro, o promotor de Urbanismo de Campinas, Valcir Kobori, apresentou aos integrantes da empresa um novo TAC, com diversos itens que não constavam no primeiro documento assinado com o governo municipal e que, na concepção da PDG/Goldfarb, eram inviáveis. Outro encontro aconteceu em fevereiro e a proposta do promotor foi a mesma.

“O Ministério Público exige, por exemplo, que os empreendimentos do Recanto do Parque (Gold China) sejam reduzidos em um terço e que o empreendimento Parque das Folhas (Gold Leucada) seja integralmente cancelado, à semelhança do ocorrido com o Jardins do Horizonte 2 (Gold Espírito Santo), o que entendemos inaceitável. (…) O MP exige que alguns empreendimentos já vendidos, e cujos clientes aguardam as obras, sejam cancelados”, aponta o informe publicado. “Não pretendemos assinar o TAC do MP, só aceitamos o já acertado com a Prefeitura” reforça o diretor.

Ainda segundo Petrin, o MP exigiu um aumento de R$ 10 milhões na contrapartida da PDG/Goldfarb para concordar com a liberação das obras na cidade. A empresa já havia acertado com a Prefeitura uma contrapartida no valor de R$ 14 milhões a serem investidos em obras de interesse social — praças, viário, creches — na região das obras. “Estamos falando em R$ 24 milhões. Os promotores querem que a empresa pague mais pela contrapartida e tenha seus empreendimentos reduzidos. Isso torna o projeto inviável. Já fiz cinco ou seis reuniões com o MP e tentamos um entendimento, mas eles sempre pedem mais e mais detalhes que ferem o bom senso”, argumenta o diretor. “Tão logo o MP analise e concorde com os termos já ajustados entre a Prefeitura e a PDG/Goldfarb, nossos clientes poderão ter a certeza de que suas casas e apartamentos serão entregues”, reforça o informe da empresa.

Petrin informa que 70% das obras do Gold Espírito Santo estão prontas e que tudo já poderia ter sido entregue. Com a paralisação do trabalho ali, se a obra fosse retomada hoje, os compradores ainda teriam que esperar de seis a oito meses para pegar as chaves. No caso do Gold China, o MP pediu para que a empresa deixasse de construir 531 unidades das 1.827 previstas.

Outra questão apontada por Petrin é o condomínio quase concluído na região do Ouro Verde, que está com 360 unidades embargadas desde agosto do ano passado por decisão exclusiva do governo municipal e do qual a empresa está desistindo. “A Prefeitura embargou a obra por causa de uma ocupação que existe há 20 anos e que está localizada na parte de trás do nosso terreno, e não resolve o assunto. Nossa obra é para famílias com renda de três a seis salários mínimos e todas as unidades já estão vendidas. Já tentamos todas formas de acordo, mas nada foi resolvido.”

Fonte: correio.rac

GASTOS DO MINHA CASA MINHA VIDA 'DECOLAM' E QUASE ALCANÇAM 2011.

Nos quatro primeiros meses deste ano, despesas somaram R$ 7 bilhões.Em todo o ano passado, gastos do programa habitacional foram de R$ 7,7 bi.

Os gastos do governo com o Minha Casa Minha Vida, programa habitacional voltado para a população de baixa renda, somaram R$ 7,07 bilhões de janeiro a abril deste ano, um crescimento de 273% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 1,89 bilhão), de acordo com números do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A aceleração dos pagamentos do Minha Casa Minha Vida neste ano corresponde à expectativa da Caixa Econômica Federal. No fim de 2011, o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, lembrou que, naquele ano, houve a transição do Minha Casa Minha Vida 1 para a segunda etapa do programa, lançada em junho.

Com isso, houve um processo de atualização de projetos e de lançamentos do Minha Casa Minha Vida, e a fase de pagamentos do programa tomou corpo apenas a partir do segundo semestre de 2011.

"O Minha Casa Minha Vida tem aquele ciclo normal. Ele está bem robusto. No ano passado, só teve um corpo maior a partir de agosto e setembro. Ele pegou força, ritmo e passou para a etapa de pagamentos (...) O programa começa a decolar. O que está acontecendo no financeiro é o reflexo disso", explicou o subsecretário de Planejamento e Estatísticas Fiscais, Cleber Oliveira, ao G1.

O valor gasto nos quatro primeiros meses deste ano também equivale a cerca de 92% das despesas realizadas em todo ano de 2011 – que foram de R$ 7,7 bilhões. Também representa 65% de todas as despesas do programa entre 2007, quando teve início, e dezembro de 2011 (R$ 10,88 bilhões).

Para todo este ano, o orçamento do programa habitacional Minha Casa Minha Vida é de R$ 11,08 bilhões. Entretanto, segundo informou a Secretaria do Tesouro Nacional, as despesas podem chegar a até R$ 24 bilhões em 2012 – que é o valor dos restos a pagar de 2011 (R$ 12,9 bilhões), mais os recursos aprovados para este ano (R$ 11,08 bilhões).

Minha Casa Minha Vida 2 

Lançada em junho do ano passado, a segunda etapa do programa habitacional do governo tem investimentos totais previstos de R$ 125,7 bilhões, dos quais R$ 72,6 bilhões representam subsídios para a aquisição das moradias pela população de baixa renda, enquanto que outros R$ 53,1 bilhões referem-se aos financiamentos. A meta é contratar, até meados de 2015, dois milhões de unidades habitacionais – das quais 600 mil somente em 2012.

Programa de Aceleração do Crescimento

Impulsionadas justamente pelos gastos do Minha Casa Minha Vida, as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que incluem o plano habitacional para a população de baixa renda, subiram 50% nos quatro primeiros meses deste ano, para R$ 11,33 bilhões. Em igual período do ano passado, haviam somado R$ 7,55 bilhões. Para todo este ano, a dotação do PAC é de R$ 42,5 bilhões.

Se por um lado os gastos do Minha Casa Minha Vida estão crescendo, os números do governo mostram que, por outro, as outras despesas do PAC estão caminhando em um ritmo mais lento neste ano. Nos quatro primeiros meses de 2012, as despesas do PAC (excluído o Minha Casa Minha Vida) somaram R$ 4,26 bilhões, um queda de cerca de 25% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 5,66 bilhões).

Aumento de investimentos

Aumentar os investimentos é um dos objetivos do governo federal neste ano. No fim de abril, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou que as despesas de capital (investimentos), que subiram 16,5% até março, teriam aceleração ao longo deste ano.

"A tendência do ano é de retomada de valores mais fortes no investimento. O Minha Casa Minha Vida é um programa que teve continuidade. Nossa expectativa é que os outros itens do PAC cresçam mais no resto do ano", declarou Augustin.

Fonte: G1.economia

CAIXA CORTA JUROS DA CASA PRÓPRIA.

Quem fechar contrato de financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal a partir desta sexta-feira (4) terá direito a taxas de juros mais baixas. A redução nas taxas do crédito imobiliário foi anunciada pelo banco há cerca de dez dias.

Imóveis que custam até R$ 500 mil e financiados dentro do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) terão a taxa reduzida de 10% para 9% ao ano. Clientes da Caixa que tiveram conta-salário no banco pagarão uma taxa mais baixa, de 7,9% ao ano.

No caso de imóveis que custam mais de R$ 500 mil e são financiados fora do SFH, os novos juros vão variar de 9% ao ano (para clientes com conta-salário) a 10% anuais (para os demais). Antes, eram de 11% anuais para todos os clientes.

Quem já tem financiamento com a Caixa não será beneficiado.

Consumidor deve considerar outros custos

Uma simulação feita pela própria Caixa mostra de quanto pode ser a economia do consumidor com a taxa nova.  Considerando-se, por exemplo, um financiamento de 30 anos no valor de R$ 150 mil, pelo SFH, a prestação inicial seria de R$ 1.686,66.
Com uma taxa de 7,9% ao ano, a prestação cairia para R$ 1.443,99, o que representaria uma economia de R$ 242,67, ou de 14,4%. Segundo os cálculos da Caixa, em 30 anos a economia total seria de R$ 43.801,94.
Apesar de o corte parecer interessante, o consumidor deve, antes de assinar contrato, comparar os custos do mesmo financiamento em outros bancos, aconselha a coordenadora institucional da associação de consumidores Proteste, Maira Inês Dolci.
"Dentro do valor da prestação estão incluídos outros custos, de taxas e seguros, por exemplo. O consumidor que já é cliente de outro banco pode aproveitar o momento para negociar e conseguir custos mais baixos", diz.
Na simulação da Caixa, que considerou um consumidor de 38 anos de idade, o seguro de vida custa R$ 35,10 ao mês. A prestação inclui, ainda, uma taxa de administração, de R$ 25, e um seguro de danos físicos ao imóvel (DFI), de R$ 13,77.

Banco dá início a feirão da casa própria

Nesta sexta-feira (4), a Caixa dá início também ao 8º Feirão da Casa Própria em cinco capitais (Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília). Até 10 de junho, o feirão vai passar por outras oito cidades, incluindo São Paulo e Curitiba.
Mais de 430 mil imóveis novos, usados e na planta estarão à venda no evento, segundo a Caixa. O feirão é realizado em parceria com construtoras e imobiliárias.

Banco do Brasil deve anunciar nova redução

Além de cortar os juros no crédito imobiliário, a Caixa promoveu outros dois cortes nos juros nas últimas semanas, que atingiram, entre outras linhas de crédito, o cheque especial e o rotativo do cartão.
Nesta sexta (4), o Banco do Brasil deve anunciar novos cortes nos juros cobrados dos consumidores. A instituição também já promoveu dois cortes.
Além de Caixa e Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, HSBC e Citibank também fizeram reduções recentemente.

Tire suas dúvidas sobre as novas taxas do financiamento de imóveis da Caixa:

• Quem tem direito aos juros mais baixos?
  Segundo a Caixa Econômica Federal, todos os clientes terão direito aos juros mais baixos. Quem já tem conta na instituição ou transferir para lá sua conta-salário, porém, terá redução ainda maior.
• Como faço para ter acesso aos juros mais baixos?
  É preciso ir a uma agência da Caixa. Todo contrato assinado a partir de 04/05/2012 irá vigorar com as novas taxas.
• Quais são as taxas novas?
  Para imóveis de até R$ 500 mil, os juros vão variar de 7,9% ao ano (para clientes da Caixa) a 9% ao ano (para não-clientes). No caso dos imóveis que custam mais de R$ 500 mil, as taxas vão de 9% ao ano (clientes) a 10% anuais (não-clientes).
• Já tenho financiamento imobiliário com a Caixa. Os juros do meu financiamento também vão cair?
  Não. Quem já tem financiamento com o banco não será beneficiado pela redução.
• Estou em processo de negociação de um financiamento com a Caixa. Já enviei meus documentos, mas o financiamento ainda não saiu nem assinei o contrato. Terei direito às novas taxas?
  Sim. Se o contrato for assinado a partir desta sexta (4), sim.
• Tenho financiamento imobiliário em outro banco e gostaria de transferí-lo para a Caixa por meio da portabilidade do crédito. Posso? Preciso pagar alguma taxa pela portabilidade?
  Sim, o financiamento imobiliário pode ser transferido. A portabilidade de crédito é gratuita.

Fonte: uol.economia