Em vigor desde a última semana, a Nova Lei do Inquilinato (Lei nº 12.112, de 9 de dezembro de 2009) traz expectativas de negócios às administradoras de imóveis comerciais Herzog, Colliers International e a imobiliária Lello. Com mudanças significativas ao aumento da disponibilidade de imóveis no concorrido mercado corporativo, a nova legislação traz mudanças como a redução do período de desocupação de imóveis que não tiveram contratos renovados, de seis meses para trinta dias; a possibilidade de despejo em caso de falta de pagamento, que era tolerada por até duas vezes em 12 meses também foi alterada para uma única vez em um período de dois anos; a permissão da concessão de liminares nas ações de despejo, que reduzem para seis meses para trinta dias o período de desocupação do imóvel pelo inquilino.
As empresas do ramo estimam, no entanto, que os primeiros reflexos comecem a aparecer apenas no segundo semestre, com a execução de ações de despejo já sob a nova legislação e de novos investimentos neste tipo de imóvel tendo em vista o cenário favorável ao mercado locatário. "Ainda não deu para sentir o impacto da lei no mercado, mas acredito que a segurança que ela oferece aos locatários possa atrair o investimento de fundos internacionais. Eles certamente ficarão mais tranquilos para fazer investimentos", estima Simone Santos, diretora corporativa da Herzog Imóveis Industriais e Comerciais. Ela aponta elevação de 40% nas consultas para locação em todos os segmentos (escritórios, industrial e varejo) apenas na comparação com janeiro de 2009.A empresa administra aproximadamente cerca de 275 mil m² de galpões industriais, dos quais é locatária, e, na área de escritórios, atua com intermediação de contratos de locatários. A demanda aquecida por este tipo de imóvel é anterior à publicação da lei, ressalta a diretora, e tem contribuído para uma elevação dos custos de locação, em ascensão desde o último trimestre.
Entre outubro de janeiro, os valores de aluguéis apresentaram uma variação de 8%. Os imóveis industriais encerraram o ano com custo de R$ 16 a R$ 25 por m2, considerando condomínios de primeira linha, em São Paulo, Grande São Paulo e municípios no raio de 100 km da capital. Os escritórios de alto padrão com contratos administrados pela Herzog fecharam o ano com R$ 78/m² nas principais regiões da capital paulista. "Não acredito que a nova lei influencie nos reajustes. Ela vai dar mais segurança, pode gerar um aquecimento, mas não acredito que ela impacte nos valores de aluguéis", afirma Simone.
A empresa afirma que o IGP-M tem sido utilizado como índice de referência, porém, como ele esteve em queda, os locatários passaram a mesclar outros indicadores em algumas renegociações de contrato. "Alguns proprietários para quem fazemos intermediação tem adotado um mix de índices, com IGP-M e IPCA para fazer os reajustes", afirma a executiva.
A garantia mais adotada entre os clientes tem sido a bancária. "Ela é a mais cara, mas é a que tem sido mais utilizada. Uma alternativa que costumamos oferecer para baratear o custo é o depósito caução, mas não era tão utilizado por que havia demora nas ações de despejo. Com a nova lei, é uma garantia que pode voltar a ser adotada", diz Simone.
Já a Lello, uma das gigantes do setor, estima receber novas propostas para locação. "Estamos prevendo maior procura para oferta de locação por proprietários que estavam com seus imóveis fechados", afirma Roseli Hernandes, gerente da imobiliária.
No ramo de consultoria, a Colliers espera a disponibilização de imóveis para locação fluirão de forma mais intensa. "Imóveis, ora ocupados por locatários inadimplentes ou "sub judice" retornarão ao mercado e o volume de concessão das garantias locatícias por parte dos bancos e seguradoras crescerá substancialmente", estima André Strumpf, gerente da divisão de escritórios.
A São Carlos Empreendimentos não vê mudanças com a nova lei. "Não temos problemas com ações de despejo e inadimplência. Evidentemente, melhora o ambiente de negócios, traz benefícios aos locadores, vem de alguma forma equilibrar a legislação que era muito pró-inquilino", afirma Marcelo Scarabotolo, diretor comercial da companhia. Estão entre seus inquilinos empresas como Ericsson, Eletrobrás, Citibank, Contax, Deloitte, Lojas Americanas e Carrefour. O portfólio atual é de 400 mil m² de área locável bruta (ABL). Para Maurício Domingues, do Azevedo Sette Advogados, as empresas devem ficar atentas. "É importante manter a documentação em ordem", recomenda.
Fonte: DCI
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