Ação movida foi uma reação à intenção da construtora de deixar Campinas
O Ministério Público (MP) entrou ontem com uma ação cautelar na 2a. Vara da Fazenda Pública de Campinas contra a empresa PDG/Goldfarb para que seja decretado o bloqueio judicial das matrículas de sete terrenos adquiridos pelo grupo para futuros lançamentos imobiliários na cidade. Além disso, também pediu a proibição da venda dessas áreas, intenção já demonstrada pela empresa. Caso ocorra a comercialização, foi sugerida pela Promotoria uma pena de multa diária no valor de R$ 10 milhões por imóvel, o que daria um total de R$ 70 milhões/dia de prejuízo aos construtores. Os terrenos em questão estão avaliados em R$ 29,7 milhões.
De acordo com uma nota oficial encaminhada pela assessoria do MP, a concessão de liminar para o bloqueio foi pedida com o objetivo de garantir o futuro ressarcimento das pessoas que compraram unidades habitacionais da construtora, “especialmente porque, na semana passada, a empresa anunciou (em informe publicitário e reportagem publicada no Correio) que não pretende mais investir na cidade e que áreas que receberiam futuros empreendimentos já foram colocadas à venda.” Na ocasião, a empresa atacou o MP, anunciando que deixaria a cidade por causa da série de dificuldades impostas pelo órgão para as obras.
Na ação, proposta pelo promotor de Habitação e Urbanismo e do Consumidor, Valcir Paulo Kobori, o MP destaca que a empresa promoveu um parcelamento irregular do solo para realizar empreendimentos imobiliários em Campinas. “Em função disso, o MP ajuizou ação civil pública com pedidos de declaração de nulidades dos atos de parcelamento do solo e de aprovação dos empreendimentos, além de pedido de indenização dos consumidores adquirentes (...) em razão dos prejuízos causados pelos empreendimentos irregulares”, aponta a nota, mencionando o problema que envolve empreendimentos, principalmente, do Parque Jambeiro.
Ainda segundo o documento, a Prefeitura de Campinas e a empresa celebraram acordo, depois aditado, para colocar em prática um plano de estruturação urbana da região Centro-Sul, onde estão localizados os empreendimentos da PDG/Goldfarb. Conforme já noticiado, ficou expresso entre as partes envolvidas que a iniciativa dependeria de concordância do MP.
“Após a análise dos documentos, a Promotoria propôs outro acordo aos interessados, envolvendo a Prefeitura e outras empresas, com cláusulas e obrigações mais abrangentes para atender aos interesses difusos e coletivos prejudicados. Esse novo acordo foi aceito pela Prefeitura e pela MRV, responsável por outro empreendimento imobiliário (no Jambeiro), mas recusado pela Goldfarb/PDG, que publicou anúncio publicitário nos jornais afirmando serem 'inaceitáveis' as propostas e declarando que a empresa deixará de investir em Campinas.”
O MP acredita que o anúncio deixa claro que a PDG/Goldfarb está buscando desfazer-se de seu patrimônio imobiliário em Campinas, após a decisão de abandonar as obras. “O grande prejuízo a ser provocado aos consumidores lesados impõe resposta imediata dos órgãos de proteção ao consumidor, priorizando-se, neste momento, a sua tutela pela presente ação”, argumenta o promotor Kobori na nota. Procurado pela reportagem na semana passada, após a empresa anunciar que deixaria a cidade, o promotor não quis se pronunciar.
Segundo o promotor, a continuidade das obras, medida que atenderia, em parte, o anseio dos consumidores, foi rejeitada pela empresa, que recusou celebrar os acordos propostos pelo Ministério Público para o encerramento da ação principal. “Dessa forma, a conclusão das obras dos empreendidos que são objeto da ação principal e o devido ressarcimento dos consumidores lesados restarão incertos em havendo abandono da cidade.”
Empresa afirma que não foi notificada
Também por intermédio de sua assessoria de imprensa, a PDG/Goldfarb divulgou uma nota afirmando que ainda não havia sido notificada sobre a ação ajuizada pelo MP e que, agora, aguarda a decisão da 2a. Vara de Fazenda Pública. “A empresa ressalta que, uma vez comunicada, apresentará a sua defesa e que esta última ação do Ministério Público em nada auxilia na solução para a entrega dos imóveis aos clientes da companhia em Campinas, prioridade da PDG/Goldfarb”, relata a nota.
Em entrevista na semana passada, o diretor de Incorporação do grupo, Paulo Petrin, fez duras críticas ao papel do MP na questão dos empreendimentos embargados. “O Ministério Público inclui mais assuntos no acordo, deixando mais complexa a situação (…) Nosso objetivo é terminar as obras, entregar as chaves às famílias e encerrar esse ciclo. Sempre fui muito otimista, mas as indefinições políticas e a insegurança jurídica vistas em Campinas não nos permitem continuar. Nossa vontade de investir é zero. (…) Não vejo luz no fim do túnel”, afirmou.
Fonte: correio.rac
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